Soluções: LapFinder

Cadastro

Para se cadastrar, você deve concordar com o contrato abaixo.

Termo de Licença de Utilização para usuário Final

SISTEMA LAPFINDER

A ciência e aceitação de todo o conteúdo deste Termo de Licença é requisito para a utilização do sistema LAPFINDER.

O acionamento do botão “EU CONCORDO” pressupõe a concordância com todos os termos constantes deste Instrumento.

As definições utilizadas neste Termo de Licença constam do Anexo I.

Do Serviço Prestado

Descrição e Objetivo

A LAPFINDER disponibiliza, mediante licença de uso, programa de computador que possibilita o envio de certos dados relativos à conexão com a Internet de determinado computador (tais como endereço IP, provedor utilizado e data e hora da conexão – “dados de conexão”) para uma conta de acesso exclusivo do usuário do sistema, hospedada nos servidores disponibilizados pela LAPFINDER. Após a sua instalação, o software fica camuflado, impedindo que terceiros possam desabilitá-lo.

Os dados de conexão são enviados para a conta do usuário a cada nova conexão realizada com a Internet, sempre de forma criptografada. Cópia de tais dados são enviados para o e-mail indicado pelo usuário no momento do cadastro.

Deste modo, é indispensável que o usuário tenha à disposição um computador, acesso à Internet e uma conta de e-mail de sua responsabilidade para a utilização dos serviços, situações que não estão compreendidas neste Instrumento. Os valores devidos pela utilização dos serviços de telecomunicações são de exclusiva responsabilidade do usuário.

O sistema LAPFINDER compreende, portanto, o software de rastreamento e demais serviços associados, tais como a manutenção do software e das contas dos usuários e o suporte aos usuários. Estes serviços podem ser expandidos ou diminuídos a qualquer momento, por discrição exclusiva da LAPFINDER. A totalidade dos serviços constantes do sistema LAPFINDER podem ser verificados no website http://www.lapfinder.com/.

O sistema LAPFINDER, após a instalação do software de rastreamento no computador do usuário, objetiva fornecer aos seus usuários a possibilidade de recuperação de seu computador, na eventualidade de furto, roubo ou perda do equipamento, mediante o rastreamento dos dados de conexão fornecidos pelo software.

O sistema LAPFINDER NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA DE QUE, EM SITUAÇÕES DE FURTO, ROUBO OU PERDA DO COMPUTADOR DO USUÁRIO, OS DADOS DE CONEXÃO CONTINUEM SENDO ENVIADOS PARA A CONTA DO USUÁRIO, OU DE QUE TAIS DADOS EFETIVAMENTE CONTRIBUAM PARA LOCALIZAR O EQUIPAMENTO.

Condições de Acesso e Utilização do Serviço

Requisitos mínimos

Para a utilização da sistema LAPFINDER é necessário dispor de:

- conexão à Internet;
- um micro-computador tipo Pentium 2, PowerPC ou equivalente/superior;
- sistema operacional Microsoft Windows XP;
- navegadores Internet Explorer 6 (ou superior) ou Mozilla Firefox (versão 1.5 ou superior);
- 64MB de memória (ou mais);

Do Cadastro

A utilização do sistema LAPFINDER e licenciamento do software de rastreamento pressupõe a existência de um cadastro válido. O usuário deverá fornecer corretamente todas as informações solicitadas pela LAPFINDER em formulário próprio.

Para preenchimento do cadastro, as seguintes informações serão solicitadas ao usuário: nome, estado em que reside, email para contato, nome de usuário, senha, modelo, marca e número de série do computador. Poderão ainda ser solicitadas outras informações, para fins de cobrança ou de comunicação, não estando necessariamente limitadas a estas.

Uma vez prestadas todas as informações e verificado o pagamento, o nome de usuário e a senha de acesso ao sistema estarão validados para a utilização do Sistema LAPFINDER, e será gerado um número de série para ativação do software de rastreamento.

Do Pagamento

A utilização do sistema LAPFINDER constitui prestação de serviço de forma contínua, pela LAPFINDER ao usuário final.

Após a aceitação destes termos de licença e preenchimento do cadastro, será emitida uma cobrança a título de taxa de licenciamento do sistema. O pagamento deste valor é obrigatório para o início de utilização dos serviços.

Este valor inclui suporte técnico, atualizações do software e licença de uso de propriedade intelectual. Será cobrado de forma anual, no momento da contratação, constituindo-se em renovação sucessiva.

A modalidade de cobrança será escolhida no momento do cadastro no sistema LAPFINDER, preferencialmente por meio de cartão de crédito, ou por outra modalidade de pagamento a critério da LAPFINDER, como boleto bancário.

É dever do usuário realizar os pagamentos de forma pontual. O não-pagamento da taxa de licenciamento do sistema tornará o número serial associado ao usuário automaticamente inválido, impedindo o acesso à conta do usuário.

Em caso de atraso no(s) pagamento(s), serão acrescidos ao débito do usuário contratante com a LAPFINDER, juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).

Do Suporte Técnico

O suporte técnico ao sistema LAPFINDER será prestado unicamente pela Internet, por meio de formulário de contato próprio disponível na área de suporte do LAPFINDER disponível em http://www.lapfinder.com/contato.php

O usuário deverá listar a versão do sistema operacional que utiliza, seu nome de usuário (login) e a mensagem de erro que foi recebida, se for o caso.
A equipe de suporte estará disponível no horário comercial, de segunda a sexta, exceto feriados, das 9:00 às 18:00 hs, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros, tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica ou de telecomunicações, casos fortuitos ou de força maior.

Do Bloqueio à Utilização do Sistema

O não pagamento anual do valor cobrado a título de licenciamento, na data de aniversário do contrato, implica no BLOQUEIO do acesso ao sistema LAPFINDER pelo usuário inadimplente. Isto significa que, uma vez que o usuário deixe de pagar pelo provimento dos serviços, não mais terá direito a utilizar o sistema LAPFINDER e o software de rastreamento.

Após o bloqueio, e decorridos 7 (sete) dias sem que haja o pagamento da taxa de licenciamento em atraso, os serviços disponibilizados pela LAPFINDER serão considerados INDISPONÍVEIS ao usuário inadimplente, sendo necessário novo cadastro e nova licença de utilização.

A LAPFINDER não irá proporcionar suporte técnico e irá bloquear o acesso ao sistema LAPFINDER a usuários não cadastrados, ou que possuam cadastros contendo dados inverídicos ou fictícios, sem prejuízo das disposições legais cabíveis.

No caso de mudança de endereço físico ou e-mail, o usuário se compromete a atualizar o cadastro ou notificar a LAPFINDER no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Das Limitações à Licença de Uso

Por este ato, a LAPFINDER concede ao usuário final a utilização do sistema LAPFINDER e do software de rastreamento de forma NÃO EXCLUSIVA.

A Licença está limitada à utilização do sistema LAPFINDER e do software de rastreamento para o fim específico de gerar dados de conexão relativos a um computador, para cada licença válida, de acordo com os termos e condições aqui descritos.

Especificamente, não constitui licença de uso da marca LAPFINDER, bem como qualquer outra marca ou nome de domínio pertencente à LAPFINDER ou seus parceiros e distribuidores.

Esta licença de utilização é pessoal e intransferível. O usuário não poderá comercializar, licenciar, sub-licenciar, revender ou transferir o direito de uso do sistema LAPFINDER nem de seus sub-produtos a terceiros em nenhuma hipótese, salvo expressa disposição em contrário ou acordo em separado.
Dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

O usuário expressamente concorda que todos os códigos de programação e outros elementos gráficos, sonoros e visuais incorporados ao software de rastreamento ou interfaces utilizados pelo usuário (inclusive a conta de acesso exclusivo) pertencem exclusivamente à LAPFINDER.

A LAPFINDER não concede aos usuários finais ou aos seus parceiros e distribuidores nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) e intelectual (Leis nº 9.609 e 9.610/98) e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o sistema LAPFINDER, inclusive direitos de uso sobre códigos-fonte, imagens, sons, fotografias, logomarcas e logotipos.

Qualquer extensão da licença concedida somente se reputará válida quando autorizada por escrito, por meio de preposto da LAPFINDER com poderes para tanto.

Obrigações e Responsabilidades do usuário

O usuário tem ciência que deverá utilizar o sistema LAPFINDER apenas para monitoramento dos dados de conexão de seus próprios equipamentos de informática, ou quando expressamente autorizado por terceiros.

Considerando que, após sua instalação, o software de rastreamento fica invisível ao usuário de um computador, é vedado ao usuário utilizar-se do sistema LAPFINDER e do software de rastreamento para atividades de monitoramento de terceiros, sem sua devida autorização.

O uso abusivo do sistema LAPFINDER representa quebra expressa das condições de licenciamento, e sua prática implicará em rescisão contratual unilateral IMEDIATA e cancelamento da conta do usuário no sistema LAPFINDER, não cabendo qualquer tipo de indenização ao usuário, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

Limitações à Responsabilidade da LAPFINDER

A LAPFINDER não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas, independente de sua extensão, ocasionadas por:

- Atraso ou interrupção no acesso do usuário à Internet;
- Erros no processo de transmissão ou recebimento de dados;
- Problemas na conexão com o processo de inscrição para utilização do sistema LAPFINDER;
- Uso não autorizado ou incorreto das informações de cadastro;
- Erros, omissões e utilização imprópria, ou de serviços impróprios por parte do usuário;
- Conseqüências do desempenho incorreto e inadequação do usuário à utilização do sistema LAPFINDER;
- Produtos e serviços adquiridos ou licenciados de terceiros, incluindo programas de computador (softwares) e dispositivos físicos (hardwares), que possam vir a interferir, prejudicar ou impedir a prestação regular dos serviços objetos deste Termo.

A LAPFINDER não será responsável, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes e danos emergentes, inclusive os resultantes de interrupção de negócios, perda de informações e outros similares, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema LAPFINDER que o usuário venha a sofrer, ressalvada a hipótese de culpa comprovada da LAPFINDER.

Diante das próprias características dos sistemas informáticos, a LAPFINDER também não pode se responsabilizar pela inviolabilidade na transmissão e armazenamento dos dados nas redes públicas de telecomunicações, ou por qualquer outro meio telemático.

A LAPFINDER respeita a privacidade de seus usuários e não fará divulgação de dados pessoais, salvo se expressamente autorizado ou por determinação legal.

O usuário tem ciência que estas informações se aplicam em todo o contexto - mercadorias ou serviços disponíveis através do sistema LAPFINDER ou de seus parceiros e distribuidores.

Das Alterações Contratuais

A LAPFINDER se reserva no direito de alterar unilateralmente os termos e condições deste Acordo de Licenciamento, mediante informação prévia, por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo usuário quando do procedimento de cadastro ou por meio de comunicação publicada no website da LAPFINDER.

Caso o usuário não concorde com as alterações e atualizações impostas nos termos desse novo Acordo, deverá entrar em contato com a LAPFINDER. Nesse caso, o usuário declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Acordo facultará a LAPFINDER a rescisão imediata do presente, sem direito a qualquer tipo de indenização ou restituição dos valores pagos pelo usuário.

Do Cancelamento Contratual

O usuário poderá cancelar a sua associação ao Sistema LAPFINDER a qualquer tempo. Para tanto, deverá enviar notificação por email ou através de formulário próprio disponibilizado na área de suporte do LAPFINDER disponível em http://www.lapfinder.com/contato.php, incluindo as seguintes informações: nome completo, nome de usuário, senha, chave de ativação do software e motivo do cancelamento.

Da Rescisão Contratual

Na hipótese de violação a qualquer dos itens aqui descritos, a LAPFINDER poderá terminar este Acordo sem aviso prévio, inclusive bloqueando o acesso do usuário ao sistema LAPFINDER.

Da Notificação

Toda notificação deverá ser enviada para a LAPFINDER, endereço eletrônico emergencia@lapfinder.com, fax 0xx - 41 3779-3773, ou por carta, para a Rua Alcides Terézio de Carvalho, 645, CEP 81520-230, Curitiba/PR

Qualquer notificação da LAPFINDER ao usuário será enviada para o endereço de email ou endereço de correspondência fornecido no ato do cadastro.
Das Disposições Finais

A LAPFINDER irá primar pela boa qualidade na prestação dos serviços e pelo cumprimento à legislação vigente.

A demora ou omissão da LAPFINDER em exigir o estrito cumprimento deste Termo ou parte dele, não implica em renúncia aos seus direitos.

Caso alguma estipulação deste Contrato seja declarada inválida, ilegal ou não puder ser executada, as demais estipulações não perdem sua validade e aplicabilidade.

Este Acordo não será, em hipótese alguma, interpretado como empreendimento, parceria, ou relacionamento empregatício entre o usuário e a LAPFINDER.

A LAPFINDER poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Acordo.

Do Foro

As Partes elegem o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relativas a este Acordo.

Este Contrato encontra-se registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco/SP sob o nº_____________________.

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